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► O IMPDC, que hoje encontra dificuldades para manter uma assistência médica no mínimo satisfatória para os servidores, aposentados e seus dependentes, vai enfrentar uma situação ainda mais grave a partir de janeiro, pois o governo resolveu reduzir o repasse, que desde o ano passado é de R$ 300 mil por mês, para que a autarquia possa fazer face às despesas com assistência médica, um item muito importante no orçamento do IPMDC. Em 2006, a mesada do IPMDC será de apenas R$ 270 mil.
► Por decisão do Tribunal de Justiça, os Municípios que mantêm sistemas próprios de previdência, como é o caso de Duque de Caxias, devem incluir os servidores, pensionistas e aposentados no regime do SUS, o que foi feito pelo ex-prefeito Zito. A limitação dos recursos, quando os custos da assistência médica ultrapassam todos os índices de inflação divulgados pelo Governo Federal, significa colocar em risco a saúde dos servidores e seus dependentes. Pior ainda é reduzi-los, como o Washington Reis pretende fazer, ao baixar para R$ 270 mil os repasses a partir de janeiro de 2006.
► Um grupo de servidores, que ganhou na Justiça um reajuste nos valares atribuídos aos cargos em comissão, vai fazer muito barulho nos próximos dias. É que a Secretaria de Administração só está pagando a diferença a partir de janeiro, quando deveria fazê-lo a partir de dezembro, inclusive em relação ao 13º salário de 2004, que Zito pagou.
► Até o ano passado, a Secretaria de Fazenda pagava os aluguéis dos imóveis locados pela Prefeitura através de uma Folha, relacionando cada imóvel à secretaria beneficiada, depositando mensalmente na conta bancária do proprietário os valores devidos. Com a mudança de governo, a Secretaria de Fazenda resolveu voltar no tempo e restabelecer o arcaico sistema do Século passado, obrigando os proprietários a requererem, mensalmente, o pagamento dos aluguéis.
► Além de dispendioso, esse sistema encarece os custos, pois, a cada mês, os proprietários terão de juntar cópias dos contratos de locação, de documentos de identidade, a volta dos sistema de carimbos de "Autorizo", o que há muito tempo tinha sido abolido. Em outras palavras: na era da informática, em que a folha de pagamento dos servidores é enviada ao banco por meio de disquete, a Prefeitura restabelece os processos individuais. Será para justificar futuros atrasos no pagamento dos compromissos?
► Até agora, a Concer não adotou nenhuma providência para cumprir a lei, proposta pelo deputado Paulo Ramos, que determina que as praças de pedágios devem ser instaladas apenas nas divisas dos Municípios. O prazo termina em dezembro e os moradores de Xerém estão esperando que a concessionária cumpra a Lei. Ou que o Governo do Estado tome as providências cabíveis para que a lei, aprovada pela Assembléia em 2002, seja cumprida.
► Na audiência pública realizada terça-feira, na ALERJ, para discutir as tarifas de energia elétrica no Estado, o deputado Edmilson Valentim, do PC do B, admitiu, candidamente, que a Assembléia só pode votar aumento de impostos. Para reduzi-los, só por iniciativa do Governo do Estado. Como nenhum Governo admite perder receita, os nossos parlamentares se julgam livres para aumentar os impostos. E o consumidor que vá reclamar ao Bispo!
► Outra descoberta dos nossos deputados estaduais: os apart-hotéis, geralmente ocupados pela classe média alta (artistas de teatro e TV, executivos de grandes empresas) têm isenção de ICMS, pois as contas são individualizadas por apartamento, usados apenas para dormir. Com isso, o consumo fica abaixo dos 80 kw/h, benefício que deveria ser concedido apenas às famílias de baixa renda.
► Como a renda da família é inversamente proporcional ao número de habitantes em cada casa, as famílias mais numerosas gastam mais energia, embora não tenham renda para pagar tarifas tão elevadas.O presidente da ANEEL, Joel Kelmer, admitiu a injustiça tarifária, mas se confessou impotente para corrigi-la. Se é para beneficiar o pobre, a Lei é sempre contra. Já para a classe média alta, que viaja de jatinho e helicóptero particulares, faz compras em Miami e denuncia a injustiça social nesse País. . .
► O Tribunal de Contas do Estado resolveu se antecipar na tomada de contas de 2005. E, mais uma vez, Duque de Caxias saiu na frente e será dos primeiros a apresentar um balanço do primeiro semestre.. Segundo Município em arrecadação no Estado e o 6º PIB do País, Duque de Caxias só perde para S. Paulo, Rio, Brasília, Manaus e Belo Horizonte, todas capitais importantes. Portanto, dentre os municípios que não são capitais de estado, Duque de Caxias tem o maior PIB do País. Para quê?
► A Fundação para o Desenvolvimento Social e Tecnológico de Duque de Caxias (Fundec) está oferecendo 1.100 vagas para cursos gratuitos de Informática, Línguas (Inglês e Espanhol) e Montagem e Manutenção de Micros, As inscrições poderão ser feitas das 8h às 17h na sede do Centro Avançado de Ensino Profissionalizante (CAEP), localizado na Rua Carlos Matos, nº 156, Bairro Centenário. Para a inscrição o interessado deve ter idade mínima de 14 anos (Informática) e de 16 anos (Línguas), e levar duas fotos 3x4, xérox do comprovante de residência e de documento de identidade.