RAIO X RAIO X RAIO X RAIO X

► Numa decisão que não mereceu a devida apreciação da imprensa e da OAB, o Supremo Tribunal Federal acaba de revogar a "Lei Áurea" e restabelecer a escravidão no campo.
► A decisão foi tomada no processo a que respondia o deputado Inocêncio de Oliveira , ex-líder do PFL, hoje filiado ao PL do ex-deputado Waldemar da Costa Neto (que renunciou para não ser cassado como beneficiário do mensalão).
► Inocêncio era acusado do crime de trabalho escravo em sua fazenda "Caraíba", no Maranhão, em processo instaurado pelo Ministério Público do Trabalho. A Ministra Ellem Gracie, relatora do feito no STF, votou pela absolvição do deputado com o estranho argumento de que os fiscais do Ministério do Trabalho, quando autuaram os donos da Fazenda Caraíba, não apreenderam nenhuma algema.
► Assim, não basta manter os colonos presos na fazenda, até que paguem o que devem na "venda" pelo fornecimento de comida, roupas e ferramentas de trabalho. É preciso, ainda, que os Fiscais do Ministério do Trabalho apresentem as algemas.
► Como o trabalhador rural não pode desempenhar as suas funções, no cabo de uma enxada, se estiver algemado, acabou a figura do trabalho escravo nas relações de emprego entre os fazendeiros e os colonos.
► E assim, a impunidade campeia solta.
► Recentemente, um menino de 15 anos, que atuava como fogueteiro de uma quadrilha em Imbariê, distraiu-se soltando pipa e não viu a polícia chegar. Como "castigo", o menor foi seqüestrado, julgado e condenado pelo chefe do tráfico da região e seu corpo desapareceu. E a família ainda foi avisada para "esquecer o assunto!"
► Com o fim da verticalização partidária, como queriam Lula e os partidos nanicos, a candidatura Garotinho pode se tornar realidade, mas terá o mesmo destino da candidatura do Sr. Orestes Quércia, que foi abandonado pelo partido..
► Seria, no plano nacional, a repetição da estratégia do ex-prefeito Hydekel Freitas, que impediu o PFL de formar coligação no pleito em que o Dr. Moacyr do Carmo seria eleito para um segundo mandato. Como pretendia o lugar de vice, o ex-senador (por S. Lourenço) bloqueou todas as alternativas. Sem saída, o saudoso José Carlos Lacerda lançou mão de um estratagema: o vice seria Paulo do Carmo, sobrinho de Moacyr e um apagado professor municipal.
► Feito o registro da chapa, o vice foi até o fim, pois a sua substituição só poderia ser feita se ele renunciasse ou morresse. Assim, Paulo do Carmo, o feliz proprietário de uma mina de esmeraldas na Bahia, deve rezar todos os dias pela felicidade de Hydekel Freitas. Não fosse a ambição continuista do ex-prefeito, o filho da saudosa professora Hilda do Carmo Siqueira nunca seria vice-prefeito de Duque de Caxias.
► A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, proibindo a cobrança da Taxa de Iluminação por parte da Prefeitura de Niterói, tendo por base o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, deixou os prefeitos, inclusive Washington Reis, numa situação desconfortável. Se suprimirem a cobrança, não terão como pagar a iluminação pública e, com o Ano Fiscal já começou, não podem modificar a legislação em vigor para recriar o tributo.
► Aliás, na época em que resolveu cobrar até 10% sobre o consumo de energia elétrica a título de Taxa de Iluminação, o ex-prefeito Zito foi advertido parra a inconstitucionalidade da medida, situação agora oficializada pela decisão do Tribunal de Justiça. O Procurador Geral do Município à época não percebeu o equívoco da Secretaria de Fazenda, pois estava muito ocupado, defendendo a sua própria volta ao cargo, como servidor efetivo, de onde fora afastado pelo Tribunal de Contas do Estado
► Com a saída do vereador Ito da Secretaria de Meio Ambiente, no início do mês, o vereador Fernando Figueiredo, figura muito querida em Imbariê e adjacências, passou a comandar aquela Secretaria, deixando vaga a Primeira Secretaria da Câmara, cargo tão ou mais importante que a presidência.
► Esta semana, ao enfrenta outros dois vereadores na eleição para preencher a vaga, o vereador Nivan de Almeida deu uma cabal demonstração de competência e prestígio. Dos 19 votos apurados, o vereador de Imbariê teve 16 sufrágios.
► Parece que os ventos políticos em São João de Meriti tomaram novos rumos, com a mudança na Secretaria de Cultura do Município. Tudo indica que o IPAHB vai continuar a pesquisar a História da Baixada e ampliar o seu acervo de documentos, objetos e fotografias, que ajudam a entender o papel que a região teve tanto no Brasil Colônia, como no Império. Só a biblioteca do IPAHB já conta com quase 4 mil volumes!
► O Estado pretende gastar R$ 64 milhões para transformar um trecho da Av. Presidente Vargas, no centro, em calçadão. Para tanto, será construído um "mergulhão" entre o início da Av. Duque de Caxias e o prédio dos Correios. Para tanto, serão demolidos um prédio de escritórios e o mercadinho de peixe, ao lado da estação ferroviária.
► Um ex-vereador, ao saber do nababesco e caríssimo projeto de revitalização da estação, lembrou que custaria menos à Prefeitura alargar a Av. Duque de Caxias, com a derrubada parcial de antigas lojas, situadas entre a ferrovia e aquela artéria. Será que a Secretaria de Obras de Duque de Caxias pelo menos foi ouvida antes do início dessa controvertida obra?