sexta-feira, fevereiro 10, 2006

RAIO-X RAIO-X RAIO-X RAIO-X

► O Ministro Marco Aurélio de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PDT contra a criação, por Resolução do Banco Central, de 1996, do COPOM, o Comitê de Polícia Monetária que estabelece a Taxa Selic, o piso dos juros que o Governo pretende pagar a quem aposta nos títulos federais. O PDT alega que o Banco Central não foi autorizado por lei ou pela Constituição a criar o COPOM.
► A desembargadora aposentada Ana Teresa Murrieta, do Tribunal de Justiça do Pará, foi condenadaa 12 anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato, isto é, furto ou apropriação indébita praticado por funcionário público. Ela foi acusada de desviar mais de R$ 3 milhões de 157 contas bancárias quando atuava como juíza entre os anos de 1995 e 2000, O juiz Paulo Jussara, responsável pela condenação da desembargadora, decidiu, no entanto, que ela ser ré primária e não ter antecedentes criminais, deve aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença.
► Recentemente, o STF concedeu hábeas corpus ao Sr. Paulo Maluf e ao seu filho Flávio, acusados de desviarem milhões de dólares da Prefeitura de S. Paulo para suas contas bancárias no exterior. Um dos ministros ficou penalizado pelo fato de pai e filho, acusados do mesmo crime, ficarem na mesma cela.
► Agora, os presidentes do STF e do STJ anunciam a disposição de disputarem as eleições para a Presidência da República e do Governo do Maranhão, embora membros do judiciário e do ministério públicos sejam proibidos de atividades político-partidárias.
► Depois da desmoralização do Congresso Nacional via mensalão, agora teremos o Judiciário envolvido em disputas políticas. Cadê a isenção que a Constituição exige dos ilustres membros do Judiciário?
► Se o Governo levar avante o plano de demitir as diretoras de 35 escolas que não prestaram contas das verbas recebidas em 2005, serão prejudicados 2.474 professores e 771 funcionários de apoio, que deixarão de receber parte da (irrisória) gratificação da "Nova Escola". Em Caxias, estão ameaçadas de perderem o cargo as diretoras das escolas Marechal Rondon, Joaquim Salgueiro, Parada Angélica e o CIEP 227- Procópio Ferreira..
► Com a medida, o Tesouro do Estado vai economizar, certamente, alguns trocados, mas a Educação sairá perdendo, principalmente pelo fato da medida adotada pelo advogado Cláudio Mendonça, Secretário de Educação, contrariar o principio constitucional de que a pena não deve ir além do apenado. Nesse caso, além das diretoras, que foram no mínimo omissas, o "castigo" atingirá também professores, serventes e merendeiras, que não nada têm a ver com a irresponsabilidade ou incompetência das diretoras, escolhidas e nomeadas pelo próprio Governo! E por indicações de políticos da base governista na Assembléia.
► Aproveitando-se do fato do deputado Doutor Heleno ter se transferido de "mala e cuia" para a Região dos Lagos, o deputado Alexandre Cardoso resolveu dar uma de "bom samaritano", prometendo ao prefeito Washington Reis ser um "embaixador de Caxias" junto ao Governo Lula, que o parlamentar apóia de olhos fechados.
► Do rol de promessas do presidente do PSB/RJ, fazem parte a liberação de verbas do Ministério das Cidades para obras de saneamento, além da construção, pela Petrobras, de uma estação de tratamento na Reduc, para o reaproveitamento da água utilizada pela Petrobrás para abastecer Campos Elíseos e Imbariê.
► Durante o período em que foi vice-líder do PSDB, o Doutor Heleno, apesar da bajulação explícita a FHC, não conseguiu que a Petrobras liberasse os R$ 90 milhões necessários a um projeto, elaborado pela ONG Onda Azul, de recuperação do manguezal entre os rios Meriti e Estrela, a construção de uma estação de tratamento de esgotos e efluentes da Reduc e uma ponte sobre o rio que separa Caxias de Magé, facilitando o acesso a Mauá sem pagamento de pedágio.
► Além de arrancar uma placa, a Secretaria de Obras também retirou o busto do artista plástico Gleiby Teixeira da pracinha ao lado do Hospital Mario Lioni. O crime contra a memória do saudoso caxiense, filho do advogado Albino Vaz Teixeira, foi praticado ao apagar das luzes do Governo Zito.
► O pastor Freijoli está convidando para a reunião do COPEX - Conselho dos Pastores Evangélicos de Xerém - neste sábado, dia 11, às 09:00 horas, no templo da Igreja Metodista de Mantiquira, quando serão debatidos os planos de trabalho do COPEX para este ano.
► O Dr. Sergio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum, embora continue internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro, já faz planos de voltar à judicatura no início de março.
► A Ouvidoria do Ministério Público Estadual, criada no ano passado, vai dar muita dor de cabeça aos prefeitos que se consideram modernos "coronéis", onde suas vontades deveriam ser a Lei. A Constituição e o Cidadão estão exigindo um novo comportamento dos nossos governantes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a impunidade. Os prefeitos da Baixada, que controlam os maiores orçamentos do Estado, estão na mira do MP e das associações de moradores.
► A Secretária de Fazenda tem agora uma área privativa, onde ninguém pode entrar sem ser previamente convidado. É o Gabinete da nova Subsecretária. Nem auxiliares diretos têm permissão para invadir seu Gabinete sem serem chamados.
► Um veterano servidor da Fazenda lembrava a "mala" que o então deputado Hydekel Freitas teve que trazer como contrapeso, quando foi nomeado prefeito-interventor em 1985. Era o Secretário de Obras, que se recusava a cumprimentar qualquer pessoa, por temer uma virose. Ele transferia todas as audiências para o Sub. O estranho secretário de Obras era filho de um coronel linha-dura e protegido do Ministro Mario Andreazza.