RAIO X RAIO X RAIO X RAIO X

► Numa decisão que não mereceu a devida apreciação da imprensa e da OAB, o Supremo Tribunal Federal acaba de revogar a "Lei Áurea" e restabelecer a escravidão no campo.
► A decisão foi tomada no processo a que respondia o deputado Inocêncio de Oliveira , ex-líder do PFL, hoje filiado ao PL do ex-deputado Waldemar da Costa Neto (que renunciou para não ser cassado como beneficiário do mensalão).
► Inocêncio era acusado do crime de trabalho escravo em sua fazenda "Caraíba", no Maranhão, em processo instaurado pelo Ministério Público do Trabalho. A Ministra Ellem Gracie, relatora do feito no STF, votou pela absolvição do deputado com o estranho argumento de que os fiscais do Ministério do Trabalho, quando autuaram os donos da Fazenda Caraíba, não apreenderam nenhuma algema.
► Assim, não basta manter os colonos presos na fazenda, até que paguem o que devem na "venda" pelo fornecimento de comida, roupas e ferramentas de trabalho. É preciso, ainda, que os Fiscais do Ministério do Trabalho apresentem as algemas.
► Como o trabalhador rural não pode desempenhar as suas funções, no cabo de uma enxada, se estiver algemado, acabou a figura do trabalho escravo nas relações de emprego entre os fazendeiros e os colonos.
► E assim, a impunidade campeia solta.
► Recentemente, um menino de 15 anos, que atuava como fogueteiro de uma quadrilha em Imbariê, distraiu-se soltando pipa e não viu a polícia chegar. Como "castigo", o menor foi seqüestrado, julgado e condenado pelo chefe do tráfico da região e seu corpo desapareceu. E a família ainda foi avisada para "esquecer o assunto!"
► Com o fim da verticalização partidária, como queriam Lula e os partidos nanicos, a candidatura Garotinho pode se tornar realidade, mas terá o mesmo destino da candidatura do Sr. Orestes Quércia, que foi abandonado pelo partido..
► Seria, no plano nacional, a repetição da estratégia do ex-prefeito Hydekel Freitas, que impediu o PFL de formar coligação no pleito em que o Dr. Moacyr do Carmo seria eleito para um segundo mandato. Como pretendia o lugar de vice, o ex-senador (por S. Lourenço) bloqueou todas as alternativas. Sem saída, o saudoso José Carlos Lacerda lançou mão de um estratagema: o vice seria Paulo do Carmo, sobrinho de Moacyr e um apagado professor municipal.
► Feito o registro da chapa, o vice foi até o fim, pois a sua substituição só poderia ser feita se ele renunciasse ou morresse. Assim, Paulo do Carmo, o feliz proprietário de uma mina de esmeraldas na Bahia, deve rezar todos os dias pela felicidade de Hydekel Freitas. Não fosse a ambição continuista do ex-prefeito, o filho da saudosa professora Hilda do Carmo Siqueira nunca seria vice-prefeito de Duque de Caxias.
► A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, proibindo a cobrança da Taxa de Iluminação por parte da Prefeitura de Niterói, tendo por base o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, deixou os prefeitos, inclusive Washington Reis, numa situação desconfortável. Se suprimirem a cobrança, não terão como pagar a iluminação pública e, com o Ano Fiscal já começou, não podem modificar a legislação em vigor para recriar o tributo.
► Aliás, na época em que resolveu cobrar até 10% sobre o consumo de energia elétrica a título de Taxa de Iluminação, o ex-prefeito Zito foi advertido parra a inconstitucionalidade da medida, situação agora oficializada pela decisão do Tribunal de Justiça. O Procurador Geral do Município à época não percebeu o equívoco da Secretaria de Fazenda, pois estava muito ocupado, defendendo a sua própria volta ao cargo, como servidor efetivo, de onde fora afastado pelo Tribunal de Contas do Estado
► Com a saída do vereador Ito da Secretaria de Meio Ambiente, no início do mês, o vereador Fernando Figueiredo, figura muito querida em Imbariê e adjacências, passou a comandar aquela Secretaria, deixando vaga a Primeira Secretaria da Câmara, cargo tão ou mais importante que a presidência.
► Esta semana, ao enfrenta outros dois vereadores na eleição para preencher a vaga, o vereador Nivan de Almeida deu uma cabal demonstração de competência e prestígio. Dos 19 votos apurados, o vereador de Imbariê teve 16 sufrágios.
► Parece que os ventos políticos em São João de Meriti tomaram novos rumos, com a mudança na Secretaria de Cultura do Município. Tudo indica que o IPAHB vai continuar a pesquisar a História da Baixada e ampliar o seu acervo de documentos, objetos e fotografias, que ajudam a entender o papel que a região teve tanto no Brasil Colônia, como no Império. Só a biblioteca do IPAHB já conta com quase 4 mil volumes!
► O Estado pretende gastar R$ 64 milhões para transformar um trecho da Av. Presidente Vargas, no centro, em calçadão. Para tanto, será construído um "mergulhão" entre o início da Av. Duque de Caxias e o prédio dos Correios. Para tanto, serão demolidos um prédio de escritórios e o mercadinho de peixe, ao lado da estação ferroviária.
► Um ex-vereador, ao saber do nababesco e caríssimo projeto de revitalização da estação, lembrou que custaria menos à Prefeitura alargar a Av. Duque de Caxias, com a derrubada parcial de antigas lojas, situadas entre a ferrovia e aquela artéria. Será que a Secretaria de Obras de Duque de Caxias pelo menos foi ouvida antes do início dessa controvertida obra?

RAIO-X RAIO-X RAIO-X RAIO-X

► O Ministro Marco Aurélio de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PDT contra a criação, por Resolução do Banco Central, de 1996, do COPOM, o Comitê de Polícia Monetária que estabelece a Taxa Selic, o piso dos juros que o Governo pretende pagar a quem aposta nos títulos federais. O PDT alega que o Banco Central não foi autorizado por lei ou pela Constituição a criar o COPOM.
► A desembargadora aposentada Ana Teresa Murrieta, do Tribunal de Justiça do Pará, foi condenadaa 12 anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato, isto é, furto ou apropriação indébita praticado por funcionário público. Ela foi acusada de desviar mais de R$ 3 milhões de 157 contas bancárias quando atuava como juíza entre os anos de 1995 e 2000, O juiz Paulo Jussara, responsável pela condenação da desembargadora, decidiu, no entanto, que ela ser ré primária e não ter antecedentes criminais, deve aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença.
► Recentemente, o STF concedeu hábeas corpus ao Sr. Paulo Maluf e ao seu filho Flávio, acusados de desviarem milhões de dólares da Prefeitura de S. Paulo para suas contas bancárias no exterior. Um dos ministros ficou penalizado pelo fato de pai e filho, acusados do mesmo crime, ficarem na mesma cela.
► Agora, os presidentes do STF e do STJ anunciam a disposição de disputarem as eleições para a Presidência da República e do Governo do Maranhão, embora membros do judiciário e do ministério públicos sejam proibidos de atividades político-partidárias.
► Depois da desmoralização do Congresso Nacional via mensalão, agora teremos o Judiciário envolvido em disputas políticas. Cadê a isenção que a Constituição exige dos ilustres membros do Judiciário?
► Se o Governo levar avante o plano de demitir as diretoras de 35 escolas que não prestaram contas das verbas recebidas em 2005, serão prejudicados 2.474 professores e 771 funcionários de apoio, que deixarão de receber parte da (irrisória) gratificação da "Nova Escola". Em Caxias, estão ameaçadas de perderem o cargo as diretoras das escolas Marechal Rondon, Joaquim Salgueiro, Parada Angélica e o CIEP 227- Procópio Ferreira..
► Com a medida, o Tesouro do Estado vai economizar, certamente, alguns trocados, mas a Educação sairá perdendo, principalmente pelo fato da medida adotada pelo advogado Cláudio Mendonça, Secretário de Educação, contrariar o principio constitucional de que a pena não deve ir além do apenado. Nesse caso, além das diretoras, que foram no mínimo omissas, o "castigo" atingirá também professores, serventes e merendeiras, que não nada têm a ver com a irresponsabilidade ou incompetência das diretoras, escolhidas e nomeadas pelo próprio Governo! E por indicações de políticos da base governista na Assembléia.
► Aproveitando-se do fato do deputado Doutor Heleno ter se transferido de "mala e cuia" para a Região dos Lagos, o deputado Alexandre Cardoso resolveu dar uma de "bom samaritano", prometendo ao prefeito Washington Reis ser um "embaixador de Caxias" junto ao Governo Lula, que o parlamentar apóia de olhos fechados.
► Do rol de promessas do presidente do PSB/RJ, fazem parte a liberação de verbas do Ministério das Cidades para obras de saneamento, além da construção, pela Petrobras, de uma estação de tratamento na Reduc, para o reaproveitamento da água utilizada pela Petrobrás para abastecer Campos Elíseos e Imbariê.
► Durante o período em que foi vice-líder do PSDB, o Doutor Heleno, apesar da bajulação explícita a FHC, não conseguiu que a Petrobras liberasse os R$ 90 milhões necessários a um projeto, elaborado pela ONG Onda Azul, de recuperação do manguezal entre os rios Meriti e Estrela, a construção de uma estação de tratamento de esgotos e efluentes da Reduc e uma ponte sobre o rio que separa Caxias de Magé, facilitando o acesso a Mauá sem pagamento de pedágio.
► Além de arrancar uma placa, a Secretaria de Obras também retirou o busto do artista plástico Gleiby Teixeira da pracinha ao lado do Hospital Mario Lioni. O crime contra a memória do saudoso caxiense, filho do advogado Albino Vaz Teixeira, foi praticado ao apagar das luzes do Governo Zito.
► O pastor Freijoli está convidando para a reunião do COPEX - Conselho dos Pastores Evangélicos de Xerém - neste sábado, dia 11, às 09:00 horas, no templo da Igreja Metodista de Mantiquira, quando serão debatidos os planos de trabalho do COPEX para este ano.
► O Dr. Sergio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum, embora continue internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro, já faz planos de voltar à judicatura no início de março.
► A Ouvidoria do Ministério Público Estadual, criada no ano passado, vai dar muita dor de cabeça aos prefeitos que se consideram modernos "coronéis", onde suas vontades deveriam ser a Lei. A Constituição e o Cidadão estão exigindo um novo comportamento dos nossos governantes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a impunidade. Os prefeitos da Baixada, que controlam os maiores orçamentos do Estado, estão na mira do MP e das associações de moradores.
► A Secretária de Fazenda tem agora uma área privativa, onde ninguém pode entrar sem ser previamente convidado. É o Gabinete da nova Subsecretária. Nem auxiliares diretos têm permissão para invadir seu Gabinete sem serem chamados.
► Um veterano servidor da Fazenda lembrava a "mala" que o então deputado Hydekel Freitas teve que trazer como contrapeso, quando foi nomeado prefeito-interventor em 1985. Era o Secretário de Obras, que se recusava a cumprimentar qualquer pessoa, por temer uma virose. Ele transferia todas as audiências para o Sub. O estranho secretário de Obras era filho de um coronel linha-dura e protegido do Ministro Mario Andreazza.

RAIO X RAIO X RAIO X RAIO X

■ O Ministro Maurco Aurélio de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PDT contra a criação, por Resolução do Banco Central, de 1996, do COPOM, o Comitê de Polícia Monetária que estabelece a Taxa Selic, o piso dos juros que o Governo pretende pagar a quem aposta nos títulos federais. O PDT alega que o Banco Central não foi autorizado por lei ou pela Constituição a criar o COPOM.
■ A desembargadora aposentada Ana Teresa Murrieta, do Tribunal de Justiça do Pará, foi condenada, segunda-feira, a 12 anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato, isto é, furto ou apropriação indébita praticado por funcionário público. Ela foi acusada de desviar mais de R$ 3 milhões de 157 contas bancárias quando atuava como juíza entre os anos de 1995 e 2000, O juiz Paulo Jussara, responsável pela condenação da desembargadora, decidiu, no entanto, que ela ser ré primária e não ter antecedentes criminais, deve aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença.
■ Recentemente, o STF concedeu hábeas corpus ao Sr. Paulo Maluf e ao seu filho Flávio, acusados de desviarem milhões de dólares da Prefeitura de S. Paulo para suas contas bancárias no exterior. Um dos ministros ficou penalizado pelo fato de pai e filho, acusados do mesmo crime, ficarem na mesma cela.
■ Agora, os presidentes do STF e do STJ anunciam a disposição de disputarem as eleições para a Presidência da República e do Governo do Maranhão, embora membros do judiciário e do ministério públicos sejam proibidos de atividades político-partidárias.
■ Depois da desmoralização do Congresso Nacional via mensalão, agora teremos o Judiciário envolvido em disputas políticas. Cadê a isenção que a Constituição exige dos ilustres membros do Judiciário?
■ Se o Governo levar avante o plano de demitir as diretoras de 35 escolas que não prestaram contas das verbas recebidas em 2005, serão prejudicados 2.474 professores e 771 funcionários de apoio, que deixarão de receber parte da (irrisória) gratificação da “Nova Escola”. Em Caxias, estão ameaçadas de perderem o cargo as diretoras das escolas Marechal Rondon, Joaquim Salgueiro, Parada Angélica e o CIEP 227- Procópio Ferreira..
■ Com a medida, o Tesouro do Estado vai economizar, certamente, alguns trocados, mas a Educação sairá perdendo, principalmente pelo fato da medida adotada pelo advogado Cláudio Mendonça, Secretário de Educação, contrariar o principio constitucional de que a pena não deve ir além do apenado. Nesse caso, além das diretoras, que foram no mínimo omissas, o “castigo” atingirá também professores, serventes e merendeiras, que não nada têm a ver com a irresponsabilidade ou incompetência das diretoras, escolhidas e nomeadas pelo próprio Governo! E por indicações de políticos da base governista na Assembléia.
■ Aproveitando-se do fato do deputado Doutor Heleno ter se transferido de “mala e cuia” para a Região dos Lagos, o deputado Alexandre Cardoso resolveu dar uma de “bom samaritano”, prometendo ao prefeito Washington Reis ser um “embaixador de Caxias” junto ao Governo Lula, que o parlamentar apóia de olhos fechados.
■ Do rol de promessas do presidente do PSB/RJ, fazem parte a liberação de verbas do Ministério das Cidades para obras de saneamento, além da construção, pela Petrobrás, de uma estação de tratamento na Reduc, para o reaproveitamento da água utilizada pela Petrobrás para abastecer Campos Elíseos e Imbariê.
■ Durante o período em que foi vice-líder do PSDB, o Doutor Heleno, apesar da bajulação explícita a FHC, não conseguiu que a Petrobrás liberasse os R$ 90 milhões necessários a um projeto, elaborado pela ONG Onda Azul, de recuperação do manguezal entre os rios Meriti e Estrela, a construção de uma estação de tratamento de esgotos e efluentes da Reduc e uma ponte sobre o rio que separa Caxias de Magé, facilitando o acesso a Mauá sem pagamento de pedágio.
■ Além de arrancar a placa, a Secretaria de Obras também retirou o busto do artista plástico Gleiby Teixeira da pracinha ao lado do Hospital Mario Lioni. O crime contra a memória do saudoso caxiense, filho do advogado Albino Vaz Teixeira, foi praticado ao apagar das luzes do Governo Zito.
■ O pastor Freijoli está convidando para a reunião do COPEX - Conselho dos Pastores Evangélicos de Xerém - neste sábado, dia 11, às 09:00 horas, no templo da Igreja Metodista de Mantiquira, quando serão debatidos os planos de trabalho do COPEX para este ano.
■ O Dr. Sergio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum, embora continue internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro, já faz planos de voltar à judicatura no início de março.
■ A Ouvidoria do Ministério Público Estadual, criada no ano passado, vai dar muita dor de cabeça aos prefeitos que se consideram modernos “coronéis”, onde suas vontades deveriam ser a Lei. A Constituição e o Cidadão estão exigindo um novo comportamento dos nossos governantes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a impunidade. Os prefeitos da Baixada, que controlam os maiores orçamentos do Estado, estão na mira do MP e das associações de moradores.
■ A Secretária de Fazenda tem agora uma área privativa, onde ninguém pode entrar sem ser previamente convidado. É o Gabinete da nova Subsecretária. Nem auxiliares diretos têm permissão para invadir seu Gabinete sem serem chamados.
■ Um veterano servidor da Fazenda lembrava a “mala” que o então deputado Hydekel Freitas teve que trazer como contrapeso, quando foi nomeado prefeito-interventor em 1985. Era o Secretário de Obras, que se recusava a cumprimentar qualquer pessoa, por temer uma virose. Ele transferia todas as audiências para o Sub. O estranho secretário de Obras era filho de um coronel linha-dura e protegido do Ministro Mario Andreazza.